Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O Duo Finanças é oferecido por 64.973.611 KAMILLY VITORIA DOS SANTOS CALAI, CNPJ 64.973.611/0001-07, com endereço em Rua Livramento, 111 — Boqueirão, Passo Fundo/RS, CEP 99025-500. Contato: guif.lourenzi@gmail.com.

Ao criar uma conta você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que o serviço faz

O Duo Finanças é uma ferramenta para casais registrarem e acompanharem gastos em conjunto, com um assistente que interpreta mensagens de texto, áudio e fotos de comprovante.

Não somos instituição financeira. Não movimentamos dinheiro, não temos acesso às suas contas bancárias e não oferecemos consultoria de investimentos. Os números que mostramos refletem o que você registrou — a conferência é sua.

3. Sua conta

• •Você precisa ter 18 anos ou mais.
• •As informações do cadastro devem ser verdadeiras.
• •A senha é sua responsabilidade. Avise-nos se suspeitar de acesso indevido.
• •Uma conta pertence a uma pessoa. Ao formar um casal, as duas pessoas veem os mesmos lançamentos.

4. Assinatura e pagamento

O período de teste é de 48 horas, sem cadastro de cartão. Depois disso, o acesso depende de uma assinatura ativa. A assinatura é por casal e vale para as duas pessoas.

A cobrança é recorrente e renova automaticamente ao fim de cada período, até que você cancele. O pagamento é processado por um gateway parceiro — os dados do seu cartão são digitados no ambiente dele e nunca passam pelos nossos servidores.

Podemos alterar os preços, avisando com no mínimo 30 dias de antecedência. Quem já é assinante mantém o preço vigente até o fim do período pago.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar quando quiser, pelo app ou escrevendo para guif.lourenzi@gmail.com. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há cobrança seguinte.

Arrependimento em 7 dias: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, se você desistir em até 7 dias corridos da contratação, devolvemos o valor integral.

Fora desse prazo, não devolvemos valores de períodos já iniciados, salvo falha nossa que impeça o uso do serviço.

6. Uso aceitável

Ao usar o Duo Finanças, você concorda em não:

• •Usar o serviço para atividade ilícita.
• •Tentar acessar dados de outros usuários ou contornar as proteções do sistema.
• •Automatizar requisições em volume que prejudique o funcionamento para os demais.
• •Revender ou sublicenciar o acesso.

Há um limite mensal de mensagens ao assistente por casal, para manter o serviço sustentável. Uso muito acima do normal pode ser limitado, com aviso prévio.

7. Assistente de inteligência artificial

O assistente interpreta suas mensagens automaticamente e pode errar — entender um valor errado, escolher a categoria errada ou não compreender o pedido. Confira os lançamentos. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em dados registrados incorretamente pelo assistente.

8. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de prestadores ou motivos fora do nosso controle.

O WhatsApp é um canal de terceiro. Se a integração for interrompida por decisão da plataforma, o app continua funcionando pelo site.

9. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.

Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos, avisando com antecedência sempre que possível.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no app com pelo menos 30 dias de antecedência.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Passo Fundo, RS, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.